Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Leia as afirmativas a seguir.

I O temor popular em relação ao crime, em geral, concentra-se nos crimes de rua – tais como o roubo, o arrombamento e a agressão – cujo domínio é, em grande parte, de jovens do sexo masculino, pertencentes à classe trabalhadora.

II A maioridade penal, no Brasil, ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

III Muitos tipos de comportamento desviante encontrados entre os jovens, como o comportamento antissocial e a não conformidade, devem ser sempre analisados como crime juvenil.

IV Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inclusão social que deve ser sempre a finalidade maior na implementação das medidas para os adolescentes infratores, cuja privação de liberdade deve ser utilizada como último recurso.

Em relação às afirmativas anteriores, estão corretos os itens

  • A.

    I, II e IV.

  • B.

    I, II e III.

  • C.

    II, III e IV.

  • D.

    I, III e IV.