Questão 482530 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO 2012
Cargo: Agente de Vigilância Escolar
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Fundamental
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A partir da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que
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A.
a garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
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B.
nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
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C.
cabe, por força de legislação, à sociedade civil organizada fornecer àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamentos de saúde, habilitação ou reabilitação.
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D.
o direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
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E.
toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.