Questão 482537 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO 2012
Cargo: Agente de Vigilância Escolar
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Fundamental
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente devem, para funcionar, estar registradas no Conselho
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A.
Municipal de Serviço Social.
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B.
Municipal da Assistência Social.
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C.
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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D.
Nacional de Assistência Social.
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E.
Regional de Serviço Social.