Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

As entidades não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente devem, para funcionar, estar registradas no Conselho

  • A.

    Municipal de Serviço Social.

  • B.

    Municipal da Assistência Social.

  • C.

    Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  • D.

    Nacional de Assistência Social.

  • E.

    Regional de Serviço Social.