Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O adolescente apreendido por força de ordem judicial deve ser imediatamente encaminhado à(ao)(s)

  • A.

    Conselho Tutelar.

  • B.

    pais ou responsáveis.

  • C.

    Autoridade judiciária.

  • D.

    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  • E.

    Autoridade policial.