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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...
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Q486397
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), marque a alternativa CORRETA.
A
O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento pessoal do ser humano, prepara-o para o exercício da cidadania e qualifica-o para o trabalho.
B
Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente a de doze a dezesseis anos de idade.
C
Assegurar, com absoluta propriedade, à criança e ao adolescente, direitos como vida, saúde, educação, moradia, alimentação e outros, é incumbência exclusiva do poder público.
D
Propiciar atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes deficientes fere o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.