Questão 486397 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Crato - CE 2012

Cargo: Secretário Escolar

Banca: SERCTAM

Nível: Médio

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), marque a alternativa CORRETA.

  • A.

    O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento pessoal do ser humano, prepara-o para o exercício da cidadania e qualifica-o para o trabalho.

  • B.

    Considera-se criança a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente a de doze a dezesseis anos de idade.

  • C.

    Assegurar, com absoluta propriedade, à criança e ao adolescente, direitos como vida, saúde, educação, moradia, alimentação e outros, é incumbência exclusiva do poder público.

  • D.

    Propiciar atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes deficientes fere o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.