Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

No exercício de suas funções, em uma instituição de Educação Básica presenci al , s e u s servidores/funcionários devem conhecer alguns documentos legais para lidar com os alunos. O que trata da faixa etária de escolaridade obrigatória, a nível nacional, é

  • A.

    ECA– Estatuto da Criança e doAdolescente

  • B.

    EI – Estatuto do Idoso

  • C.

    PP– Proposta Pedagógica

  • D.

    PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

  • E. RE– Regimento Escolar