Questão 489058 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Valença - RJ 2012
Cargo: Agente Educacional
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
No exercício de suas funções, em uma instituição de Educação Básica presenci al , s e u s servidores/funcionários devem conhecer alguns documentos legais para lidar com os alunos. O que trata da faixa etária de escolaridade obrigatória, a nível nacional, é
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A.
ECA Estatuto da Criança e doAdolescente
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B.
EI Estatuto do Idoso
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C.
PP Proposta Pedagógica
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D.
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- E. RE Regimento Escolar