Questão 489180 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Palmeira - SC 2012

Cargo: Educador Social (II)

Banca: CEC Concurso

Nível: Médio

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o artigo 56 da Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental, os casos de:

I. maus tratos envolvendo alunos;

II. problemas indisciplinares;

III. elevados níveis de repetência;

IV. doenças contagiosas graves;

V. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Apenas II está correta.

  • B.

    Apenas I, III e V estão corretas.

  • C.

    Apenas II, III e V estão corretas.

  • D.

    Apenas V está correta.

  • E.

    Apenas II e III estão corretas.