Questão 489189 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Palmeira - SC 2012

Cargo: Educador Social (I)

Banca: CEC Concurso

Nível: Médio

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com base na Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, analise as proposições abaixo a respeito da guarda e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

II. Após a guarda ser instituída ela não poderá mais ser revogada.

III. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento preferencialmente institucional, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

  • A.

    Apenas I e II estão corretas.

  • B.

    Apenas I e III estão corretas.

  • C.

    Apenas I está correta.

  • D.

    Apenas II está correta.

  • E.

    Apenas III está correta.