Questão 504127 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Ministério Público de Rondônia - RO (MPE/RO) 2012
Cargo: Analista - Área Pedagogia
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, no parágrafo único do Artigo 4º, afirma que a garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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A.
Apenas I e II estão corretas.
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B.
Apenas II e IV estão corretas.
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C.
Apenas III e IV estão corretas.
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D.
Apenas II e III estão corretas
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E.
I, II, III e IV estão corretas.