Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Em relação ao que preconiza a legislação referente à adoção e guarda de criança no Brasil, assinale a opção correta.

  • A.

    A situação da criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar deve ser reavaliada a cada dois anos.

  • B.

    Cabe à autoridade judiciária fundamentar o superior interesse da sociedade caso julgue necessária a permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento institucional por período superior a cinco anos.

  • C.

    Para efetivar a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, exige-se o estágio de convivência da criança ou adolescente durante quinze dias no território do adotante.

  • D.

    A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, venha a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

  • E.

    No processo de colocação em família substituta, por meio de guarda ou adoção, exige-se que a criança de até onze anos de idade manifeste seu consentimento em audiência.