Questão 546366 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) 2008
Cargo: Técnico em Gestão de Assistência Social - Psicologia
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o
direito de opinião e expressão com restrições legais.
- C. Certo
- E. Errado