Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidades especiais.

  • C. Certo
  • E. Errado