Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

  • A.

    ocorrerá a adoção quando forem esgotadas todas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira.

  • B.

    é desnecessário o parecer de equipe interprofissional brasileira a Serviço da Justiça da Infância e Juventude.

  • C.

    é vedado à Autoridade Central Federal Brasileira solicitar informações sobre a situação das crianças e adolescentes adotados.

  • D.

    deverão ser consultadas somente as crianças de 0 a 6 anos acerca de seu preparo para a medida.

  • E.

    será de no mínimo 90 dias o estágio de convivência, a ser cumprido no território nacional.