Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.

Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que

  • A.

    nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.

  • B.

    cabe à direção dispor sobre a forma de manter a disciplina na escola.

  • C.

    todo adolescente tem a obrigação de comportar-se adequadamente no recinto escolar.

  • D.

    a criança tem direito à expressão de sua individualidade, qualquer que seja sua escolha.