Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.
Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que
nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação.
cabe à direção dispor sobre a forma de manter a disciplina na escola.
todo adolescente tem a obrigação de comportar-se adequadamente no recinto escolar.
a criança tem direito à expressão de sua individualidade, qualquer que seja sua escolha.