Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. Quando a escola notifica a um dos órgãos a ocorrência de abuso, ela está contribuindo para o fortalecimento desta rede e consequente o funcionamento do sistema de proteção.

Nesse sentido, o ECA determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

  • A.

    obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

  • B.

    comunicados primeiramente à Vara da Infância de da Juventude.

  • C.

    obrigatoriamente comunicados à família da vítima, em primeiro lugar.

  • D.

    comunicados diretamente ao Ministério Público da localidade mais próxima.