Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

As escolas públicas do DF atendem a um público majoritário de crianças e adolescentes, o que torna indispensável o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos servidores dessas escolas. Acerca do ECA, julgue os itens de 106 a 111.

O ECA é uma lei que dispõe sobre a proteção a todas as crianças e a todos os adolescentes, e não somente aos que infringem a lei ou estão em situação de risco.

  • C. Certo
  • E. Errado