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Criança, segundo o ECA, é a pessoa que tenha até doze anos...
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Q556072
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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As escolas públicas do DF atendem a um público majoritário de crianças e adolescentes, o que torna indispensável o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos servidores dessas escolas. Acerca do ECA, julgue os itens de 106 a 111.
Criança, segundo o ECA, é a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos.
C
Certo
E
Errado