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O adolescente que trabalha durante o dia — tanto de manhã...
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Q556078
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
O adolescente que trabalha durante o dia — tanto de manhã quanto à tarde — tem direito à educação pública cabendo ao Estado assegurar a oferta de ensino regular noturno.
C
Certo
E
Errado