Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

O adolescente que trabalha durante o dia — tanto de manhã quanto à tarde — tem direito à educação pública cabendo ao Estado assegurar a oferta de ensino regular noturno.

  • C. Certo
  • E. Errado