Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até

  • A.

    onze anos.

  • B.

    treze anos.

  • C.

    doze anos incompletos.

  • D.

    quatorze anos incompletos.