A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre elesparticipar do ensino à distância para poder trabalhar.
estudar, obedecer as leis e ir a eventos culturais.
realizar as tarefas de casa e conservar seu material escolar.
brincar, praticar esportes e divertir-se.