Questão 556931 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - MG (SEE/MG) 2012
Cargo: Assistente Técnico de Educação Básica - Área Técnico
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles-
A.
participar do ensino à distância para poder trabalhar.
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B.
estudar, obedecer as leis e ir a eventos culturais.
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C.
realizar as tarefas de casa e conservar seu material escolar.
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D.
brincar, praticar esportes e divertir-se.