Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas

  • A.

    que já cumpriram penas de crime(s) cometido(s).

  • B.

    que não sejam parentes de primeiro grau.

  • C.

    dependentes de substâncias entorpecentes.

  • D.

    agregadas, sem vínculo de parentesco direto.

  • E.

    portadoras de transtorno mental.