Questão 601941 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Defensoria Pública da União (DPU) 2010 (2ª edição)
Cargo: Assistente Social
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Tendo como referência as orientações gerais e os objetivos do projeto Na Medida Certa, cujo foco está voltado para a promoção das ações e dos projetos previstos no compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
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A.
O citado projeto tem como proposta melhorar o atendimento dos adolescentes que praticam ato infracional e cumprem medidas socioeducativas, assim como garantir as diretrizes traçadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
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B.
O referido projeto pretende implementar o sistema FEBEM em todos os municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes.
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C.
Uma das principais ações desse projeto é a construção de unidades de saúde para atender exclusivamente aos adolescentes internados.
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D.
As unidades de semiliberdade são contempladas no projeto somente para ajustes nos padrões arquitetônicos.
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E.
Esse projeto estabelece como critério que as cidades de pequeno porte tenham as próprias unidades de internação e não permite a realização de consórcios.