Questão 616155 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)
Cargo: Procurador
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina
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A.
menorista, pregando-se a proteção do vulnerável que não se ajustava a um padrão estabelecido, justificando a intervenção estatal sobre a sua pessoa.
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B.
da situação irregular, criando vários institutos de acolhimento para crianças e adolescentes, fossem infratores ou vítimas de abandono por omissão ou maus-tratos.
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C.
higienista, afastando das ruas as crianças e adolescentes expostos a vulnerabilidades sociais, como medida de saúde pública.
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D.
retributiva-repressiva, buscando-se medidas na perspectiva da retribuição e controle das expressões juvenis.
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E.
da proteção integral, envolvendo Estado, família e sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.