Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Acerca das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subseqüentes.

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos de idade, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

  • C. Certo
  • E. Errado