A criança e o adolescente têm direito à educação. Para
que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente que
A
os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular
seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
B
a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer
criança que apresentar atestado de pobreza.
C
é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição
de acordo com a idade/série para matricular
primeiramente as crianças de menor idade.
D
é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas
escolares cuidando para não haver desrespeito
legal.