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Considera-se criança, para os efeitos da Lei n. 8.069/90 -...

Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC/UFPR - TJ SC - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - 2005

Considera-se criança, para os efeitos da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa:

A

Até 12 (doze) anos de idade incompletos

B

Até 10 (dez) anos de idade

C

Até 14 (quatorze) anos de idade

D

Até 18 (dezoito) anos de idade

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