Questão 655212 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social do Pará - PA (SETEPS/PA) 2004
Cargo: Pedagogo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Os direitos das crianças e dos adolescentes reconhecidos juridicamente pelo ECA são deveres da família, da sociedade e do Estado; no entanto, ainda não foram criados mecanismos que garantam o cumprimento desses direitos.
- C. Certo
- E. Errado