Em relação à educação, o ECA assegura à criança e ao
adolescente a igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola; o direito de ser respeitado por seus
educadores; o direito de compreender o processo e os
critérios pelos quais foram avaliados; o direito de organizar
e participar de grêmios estudantis e o direito de estudar em
escola pública gratuita mais próxima de sua residência.
