Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. A legislação vigente que trata da proteção integral da criança e do adolescente preconiza essa afirmação nos direitos fundamentais.

Assinale a alternativa correta sobre o texto:

  • A.

    Direito à Vida e à Saúde.

  • B.

    Direito à Convivência familiar e Comunitária.

  • C.

    Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

  • D.

    Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.