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Q655403
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. A legislação vigente que trata da proteção integral da criança e do adolescente preconiza essa afirmação nos direitos fundamentais.
Assinale a alternativa correta sobre o texto:
A
Direito à Vida e à Saúde.
B
Direito à Convivência familiar e Comunitária.
C
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
D
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.