Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

A precariedade encontrada nas unidades visitadas mencionadas no texto fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual a criança e o adolescente, mesmo aqueles em conflito com a lei, têm direito a condições dignas, oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento moral, espiritual e social.

  • C. Certo
  • E. Errado