Após a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, e pelo fato de um adolescente concorrer para a prática do crime, muitos se manifestaram acerca da redução da responsabilidade penal pela prática delituosa, dos 18 para os 16 anos. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A maioridade penal no Brasil foi modificada por Emenda Constitucional, sendo reduzida para dezesseis anos de idade.
2. A maioridade penal no Brasil continua sendo dezoito anos de idade.
3. Pela Lei 8.069/90 (ECA), o adolescente não responde pela prática de ato definido como crime.
4. Pela Lei 8.069/90 (ECA), o adolescente responde com medidas socioeducativas.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.