Questão 676011 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Ceará - CE (SEDUC/CE) 2013
Cargo: Professor de Classe Pleno I - Área Arte
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.
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A.
Os pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade.
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B.
À criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar.
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C.
O poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa.
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D.
Os gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência.
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E.
Cabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental.