Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Sobre a possibilidade de uma criança viajar para fora da comarca onde reside, considere as afirmativas a seguir:

I. Poderá viajar dentro da mesma unidade da Federação, caso esteja acompanhada de colateral maior, até quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.

II. Poderá viajar, caso esteja acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

III. Poderá viajar, caso esteja acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

IV. Poderá viajar, sem que se exija autorização judicial, no caso de a comarca ser contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação.

Assinale a alternativa correta.

  • A. Somente as afirmativas I e II são corretas.
  • B. Somente as afirmativas I e III são corretas.
  • C. Somente as afirmativas III e IV são corretas.
  • D. Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
  • E. Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.