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Q69932
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA – Lei n. 8.069/90 – define criança e adolescente:
A
criança como a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade
B
criança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos
C
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade, quando poderá ser eleitora.
D
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.