Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a opção correta.

Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA – Lei n. 8.069/90 – define criança e adolescente:

  • A.

    criança como a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade

  • B.

    criança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos

  • C.

    criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade, quando poderá ser eleitora.

  • D.

    criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.