Questão 69932 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ/SC/SC) 2003
Cargo: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Assinale a opção correta.
Na garantia da proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA – Lei n. 8.069/90 – define criança e adolescente:
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A.
criança como a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade
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B.
criança como a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos
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C.
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade, quando poderá ser eleitora.
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D.
criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.