Assinale a opção correta. A Constituição Federal garante: "São penalmente inimputáveis ...

Assinale a opção correta.

A Constituição Federal garante: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial" (art. 228), o que está repetido nos arts. 104 do ECA e 27 do Código Penal. Dessa garantia decorre:

A

a impunidade penal dos adolescentes.

B

a punição penal das pessoas sujeitas à proteção integral.

C

a possibilidade de imputação de responsabilidade penal às crianças e adolescentes em conflito com a lei.

D

a inimputabilidade penal de qualquer pessoa física com idade inferior a dezoito anos.