Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a opção correta.

A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:

  • A.

    primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

  • B.

    preferência para passagem em cruzamentos não sinalizados.

  • C.

    privilégio para receber pensão alimentícia.

  • D.

    no transporte coletivo, primazia sobre os idosos.