Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O comissário da infância e da juventude em escala de plantão no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, foi procurado pelo adolescente X, nascido em São José-SC e com 15 anos de idade, o qual, pretendendo viajar para a Holanda, consultou-o sobre como proceder para sair do país acompanhado de seu pai, cidadão holandês residente em Amsterdam. Qual foi a resposta do comissário da infância e da juventude? Assinale a opção correta.

  • A.

    Desnecessária a autorização da mãe, porque acompanhado do pai.

  • B.

    A prévia autorização da mãe em documento com firma reconhecida dispensa a autorização judicial.

  • C.

    O estrangeiro deverá requerer sua naturalização para poder viajar com o adolescente

  • D.

    Deverá providenciar prévia e expressa autorização judicial para poder sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, e ainda, por ser o acompanhante seu pai, também deverá trazer autorização da mãe em documento com firma reconhecida.