Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Assinale a opção correta.

"Quando crianças e adolescentes necessitam de medida de proteção especial ou praticam atos infracionais, percebe-se, com raras exceções, que suas famílias também necessitam de cuidados especiais" (LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao ECA, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999, p.105). Assim, temos que, dentre outras, é medida aplicável aos pais ou responsável:

  • A.

    Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos

  • B.

    Decretação da obrigação de prestar serviços à comunidade, por desleixo educacional.

  • C.

    Exclusão do programa comunitário de proteção à família.

  • D.

    Manutenção na moradia comum, com afastamento do adolescente para local destinado pelo Conselho Tutelar