Questão 701825 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Sorriso - MT 2012

Cargo: Advogado

Banca: ATAME Grupo

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com Art. 35 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 a guarda da criança pode ser revogada, somente na seguinte circunstância:
  • A. Somente após três meses de concedida, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.
  • B. Somente após seis meses de concedida, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.
  • C. Somente após 30 dias de concedida, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.
  • D. A qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.