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Q701825
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com Art. 35 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 a guarda da criança pode ser revogada,
somente na seguinte circunstância:
A
Somente após três meses de concedida, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.
B
Somente após seis meses de concedida, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.
C
Somente após 30 dias de concedida, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.
D
A qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido Ministério Público.