Questão 702616 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Cargo: Assistente Social
Banca: Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, além do registro civil do nascimento.
III. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- A. I.
- B. III.
- C. I e II.
- D. II.
- E. I e III.