Questão 706777 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Autarquia Municipal de Educação de Alvorada do Sul - PR (AMEAS/PR) 2014
Cargo: Agente Administrativo Educacional
Banca: Prosperity (Prosperity)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Em seu artigo 54 o Estatuto da Criança e do
Adolescente, diz que é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente,
EXCETO:
- A. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio e superior.
- B. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- C. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- D. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.