Conforme as Medidas Específicas de
Proteção do Estatuto da Criança e do
Adolescente, tais medidas são aplicadas
sempre que os direitos reconhecidos em
Lei forem ameaçados ou violados, exceto:
A
Por ação ou omissão da sociedade
ou do Estado.
B
Em razão de sua conduta.
C
Por falta, omissão ou abuso dos pais
ou responsável.
