Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O trabalho infantil artístico poderá ser autorizado
  • A. pelos detentores do poder familiar.
  • B. pela autoridade judiciária competente.
  • C. pelo conselho tutelar.
  • D. pelo conselho de direitos da criança e do adolescente.
  • E. por meio do compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público.