Questão 770877 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Nepomuceno - MG 2013
Cargo: Auxiliar de Projetos Esportivos
Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
A liberdade assistida pode, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o
orientador, o Ministério Público e o defensor. Qual é o tempo mínimo, em meses, de fixação da medida de liberdade
assistida?
- A. Três.
- B. Seis.
- C. Doze.
- D. Dezoito.
- E. Vinte e quatro.