Questão 772437 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Alto Piquiri - PR 2012
Cargo: Assistente Social
Banca: KLC
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Conforme lei federal 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante de ato infracional, mas somente por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
II - São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei 8069/90;
III - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
IV Considera-se ato infracional a conduta descrita somente como contravenção penal.
- A. Apenas uma afirmativa está correta.
- B. Apenas duas afirmativas estão corretas.
- C. Apenas três afirmativas estão corretas.
- D. Todas as afirmativas estão corretas.
- E. Nenhuma afirmativa está correta.