Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito
de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante sob qualquer pretexto ― entre os quais
a correção, a disciplina e a educação ― tanto pelos pais quanto
por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa
responsável.
