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Q82890
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas de proteção, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
A
por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
B
por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
C
por decisão da justiça.
D
em razão de sua conduta.