Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue os próximos itens. O conselho tutelar dispõe da competência necessária para autorizar a transfusão de sangue em criança ou adolescente mesmo que contra a opinião dos pais, por razões religiosas, visto que as medidas de proteção à criança e ao adolescente serão aplicáveis sempre que seus direitos à vida forem ameaçados ou violados.
  • C. Certo
  • E. Errado