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Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos...
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Q838531
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue os próximos itens.
Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato.
C
Certo
E
Errado