No que se refere ao ato infracional praticado por adolescente
e à legislação vigente que ampara a atuação profissional
do(a) assistente social, assinale a alternativa correta.
A
O (A) adolescente poderá ser privado(a) da própria
liberdade, independentemente do início do processo
legal.
B
Não é assegurado ao (à) adolescente defesa técnica
por advogado, uma vez que a ação delituosa por
adolescente não é vista como crime.
C
Se constatada a prática de ato infracional, serão
aplicadas ao (à) adolescente medidas de privação de
liberdade, apenas.
D
Nos casos de internação, a liberação será
compulsória aos 21 anos de idade.
E
O recebimento de visitas, ao menos semanalmente, é
um direito único do(a) adolescente em internação
provisória.